Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a relação entre GREGORY KRONHARDT (nome fantasia Kronsoft), inscrita no CNPJ sob o nº 30.972.736/0001-92 ("Kronsoft"), e as empresas que contratam seus serviços ("Cliente"). Ao contratar ou utilizar os serviços, o Cliente declara estar de acordo com estes Termos. Condições específicas de cada projeto (escopo, valores, prazos e níveis de serviço) constam do contrato ou da proposta firmada com o Cliente e prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência.

A Kronsoft presta serviços de desenvolvimento e operação de software sob demanda, como sites, sistemas web, aplicativos, automações, integrações, dashboards e plataformas de atendimento e CRM, conforme o que for contratado.

O Cliente compromete-se a utilizar os serviços apenas para fins lícitos e, em especial, a não:

• Utilizá-los para enviar mensagens não solicitadas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados aos quais não tenha autorização;
• Comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento dos sistemas.

Quando o serviço envolve dados pessoais dos clientes finais do Cliente, o Cliente é o controlador desses dados e responde pela base legal do tratamento, pela transparência perante os titulares e pela obtenção e manutenção do consentimento necessário para o envio de mensagens, inclusive por WhatsApp. A Kronsoft atua como operadora, tratando os dados apenas sob instrução do Cliente e para a finalidade contratada.

O Cliente também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais de acesso e pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio dos sistemas.

A integração com a API do WhatsApp Business está sujeita aos termos e políticas da Meta aplicáveis à plataforma, que o Cliente deve conhecer e cumprir. A Meta pode suspender ou restringir contas, números ou funcionalidades a seu critério, e a Kronsoft não controla nem responde por essas decisões. O Cliente pode revogar o acesso do sistema ao seu WhatsApp a qualquer momento, conforme descrito em Exclusão de dados.

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas além do que for expressamente previsto no contrato firmado com o Cliente. O funcionamento dos sistemas depende também de serviços de terceiros (como hospedagem, banco de dados e plataformas de mensageria), cuja disponibilidade foge ao controle da Kronsoft.

Na extensão permitida pela lei, a Kronsoft não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da indisponibilidade dos serviços, nem por atos ou omissões de terceiros, incluindo a Meta. Eventual limite ou forma de responsabilização segue o que for estabelecido no contrato firmado com o Cliente.

O tratamento de dados pessoais pela Kronsoft segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O contrato pode ser encerrado nas condições nele previstas. Ao término, os dados tratados em nome do Cliente serão excluídos ou devolvidos conforme o contrato e as instruções do Cliente, ressalvadas as informações que a Kronsoft precise reter por obrigação legal. O procedimento de solicitação está descrito em Exclusão de dados.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição diversa no contrato firmado com o Cliente.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@kronsoft.com.br.